Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009044-63.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

GIANI DE OLIVEIRA E SILVA

CPF 033.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MONIZA DE PAULA RIBEIRO

OAB/RJ 188463•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

15/04/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

12/04/2024, 23:59

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Juntada de certidão

02/04/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:21

Baixa Definitiva

30/03/2024, 00:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011822-68.2024.4.02.9666/TRF (GIANI DE OLIVEIRA E SILVA)

29/03/2024, 23:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/04/2024 - 5011823-53.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

29/03/2024, 23:49

Juntada de Petição

15/03/2024, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

05/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/03/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/02/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002776 processada no TRF2 com o no. 50118235320244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

21/02/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002776 processada no TRF2 com o no. 50118226820244029666/TRF (GIANI DE OLIVEIRA E SILVA)

21/02/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510002776 processada no TRF2 com o no. 50118226820244029666/TRF (MONIZA DE PAULA RIBEIRO)

21/02/2024, 06:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 10:35

PETIÇÃO

•28/06/2023, 11:41

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 13:15

SENTENÇA

•23/02/2023, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2023, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:33

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