Procedimento do Juizado Especial Cível 5003284-72.2022.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis

Partes do Processo

LUIZ FELIPE LIMA DE SOUZA

CPF 116.***.***-43

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARILENE TROCCOLI

OAB/RJ 058064•Representa: ATIVO

SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT

OAB/RJ 127103•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02

18/07/2023, 12:22

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

18/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/07/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/06/2023, 06:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ FELIPE LIMA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARILENE TROCCOLI (OAB RJ058064) ADVOGADO(A): SERGIO GUILHERME GOMES ECHTERNACHT (OAB RJ127103) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003284-72.2022.4.02.5106/RJ (Pauta: 136) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

29/05/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 10:39

SENTENÇA

•01/03/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 10:01

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