Procedimento do Juizado Especial Cível 5000524-62.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 46.803,23

Orgao julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

VERA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO

CPF 538.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO DA SILVA LOURENCO

OAB/RJ 152276•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

31/07/2023, 17:51

Despacho

28/07/2023, 18:30

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Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 17:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJCAM03

18/07/2023, 12:22

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 16:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/05/2023, 01:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VERA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): BRUNO DA SILVA LOURENCO (OAB RJ152276) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000524-62.2022.4.02.5103/RJ (Pauta: 147) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

29/05/2023, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 18:30

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 16:06

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 16:16

SENTENÇA

•26/01/2023, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 14:53

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