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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

YASMIN AMORIM DE MOURA

CPF 169.***.***-08

Autor

MARIA GABRIELLA ALBINO DE MOURA

CPF 209.***.***-12

Autor

GABRIEL LUCAS ALBINO DE MOURA

CPF 196.***.***-07

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO

OAB/RJ 173999•Representa: ATIVO

LUIS CLAUDIO GENCIANO SANTOS

OAB/RJ 227863•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/10/2023, 15:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA04

02/10/2023, 15:30

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJDCA04

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão de admissibilidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

legal