Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000119-58.2020.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 62.340,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

VANDA LUCIA ANTUNES MAIA

CPF 856.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUILHERME DA COSTA OLIVEIRA

OAB/RJ 164746•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 15:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJTER01

18/07/2023, 11:29

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

18/07/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

08/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/06/2023, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 16:15

Conhecido o recurso e não provido

15/06/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2023, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

07/06/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/06/2023, 23:59

Retirado de pauta

05/06/2023, 17:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 15:58

SENTENÇA

•14/03/2023, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 17:51

ACÓRDÃO

•16/09/2022, 13:44

EXTRATO DE ATA

•16/09/2022, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2022, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2022, 10:07

SENTENÇA

•08/11/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 07:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 20:29

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