Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003869-52.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Resende

Partes do Processo

CLEBER DE OLIVEIRA

CPF 078.***.***-06

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL

CNPJ 16.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

HELDER DE ALMEIDA LEAL

OAB/RJ 055843•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/01/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/12/2023, 23:59

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Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2023, 14:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087137-39.2023.4.02.9666/TRF (CLEBER DE OLIVEIRA)

30/11/2023, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/12/2023 - 5087138-24.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2023, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

25/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

16/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2023, 12:12

Baixa Definitiva

06/11/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052548 processada no TRF2 com o no. 50871373920234029666/TRF (CLEBER DE OLIVEIRA)

31/10/2023, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510052548 processada no TRF2 com o no. 50871382420234029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510052548

30/10/2023, 14:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

28/10/2023, 01:06

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/09/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 15:52

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 10:05

SENTENÇA

•31/03/2023, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 17:29

PARECER

•31/12/2021, 15:17

OUTROS

•31/12/2021, 15:17

OUTROS

•31/12/2021, 15:17

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