Cumprimento de sentença 5087910-73.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARCOS VINICIUS DOS SANTOS

CPF 165.***.***-88

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ERLENE CHAVES SILVA

OAB/RJ 122898•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

09/05/2024, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 413

09/05/2024, 03:09

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Perguntas Frequentes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 413

07/05/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 412

01/05/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412

29/04/2024, 14:40

Determinado o Arquivamento

26/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 407

25/04/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 407

10/04/2024, 00:19

Determinada a intimação

09/04/2024, 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 399

20/12/2023, 01:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 20:32

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 11:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/10/2023, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 20:53

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:30

SENTENÇA

•17/03/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 18:58

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