Procedimento do Juizado Especial Cível 5082238-50.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 24.240,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SANDRA ALVES FEITOSA

CPF 844.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS VALERIO DE SOUSA NETO

OAB/RJ 221712•Representa: ATIVO

CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 119669•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/08/2023, 19:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE07

18/07/2023, 10:45

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

18/07/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

14/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

22/06/2023, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:24

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

15/06/2023, 01:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Retirado de pauta - 06/06/2023 09:03:09)

14/06/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

13/06/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

06/06/2023, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:24

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:25

SENTENÇA

•06/03/2023, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 22:35

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:03

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