Procedimento do Juizado Especial Cível 5011246-13.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

JORGE CRUZ CATARINO

CPF 986.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON PRATA DA SILVA

OAB/RJ 174155•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/07/2023, 11:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJDCA04

18/07/2023, 10:57

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023

18/07/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

18/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2023, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/06/2023, 13:25

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

16/06/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

06/06/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/05/2023<br>Data da sessão: <b>15/06/2023 14:00:00</b>

29/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: JORGE CRUZ CATARINO (AUTOR) ADVOGADO(A): DENILSON PRATA DA SILVA (OAB RJ174155) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de maio de 2023. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011246-13.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 252) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

29/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2023, 10:07

Documentos

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:15

SENTENÇA

•29/03/2023, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 19:02

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