Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002555-55.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSeguro-defeso ao pescado artesanal profissionalBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Campos

Partes do Processo

GESSIELITON BARROZO CASANOVA

CPF 137.***.***-30

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

TERCIO DE CARVALHO PANDINO

OAB/RJ 174564•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/06/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/06/2024, 23:59

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5031433-07.2024.4.02.9666/TRF (GESSIELITON BARROZO CASANOVA)

31/05/2024, 03:04

Baixa Definitiva

05/04/2024, 10:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510013328 processada no TRF2 com o no. 50314330720244029666/TRF (GESSIELITON BARROZO CASANOVA)

05/04/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510013328

04/04/2024, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2024, 15:57

Juntada de Petição

28/03/2024, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

21/03/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510013328

11/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2024, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

11/03/2024, 13:18

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM03

29/02/2024, 12:19

Documentos

PETIÇÃO

•23/02/2024, 08:50

SENTENÇA

•21/11/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•16/06/2023, 13:25

EXTRATO DE ATA

•16/06/2023, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2023, 10:04

SENTENÇA

•31/03/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 18:38

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