Apelação / Remessa Necessária 5000587-12.2023.4.02.9999 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ROMULO SOUZA DUARTE

CPF 151.***.***-93

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRESSA MARIA VALIATI TRAVEZANI

OAB/ES 013398•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

11/09/2023, 17:34

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

11/09/2023, 17:34

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Transitado em Julgado - Data: 11/09/2023

11/09/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/08/2023, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/08/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB2TESP

29/08/2023, 12:57

Remetidos os Autos - SUB2TESP -> CODRA

29/08/2023, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2023, 19:49

Documentos

ACÓRDÃO

•28/08/2023, 19:49

EXTRATO DE ATA

•25/08/2023, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2023, 09:49

CONTESTAÇÃO

•28/05/2023, 09:49

CONTESTAÇÃO

•28/05/2023, 09:49

CONTESTAÇÃO

•28/05/2023, 09:49

CONTESTAÇÃO

•28/05/2023, 09:49

CONTESTAÇÃO

•28/05/2023, 09:49

SENTENÇA

•28/05/2023, 09:49

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