Apelação Cível 5006638-98.2019.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2020

Valor da Causa

R$ 187.933,67

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

EDUARDO DE FRANCA

CPF 738.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

22/08/2023, 14:37

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 14:37

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:23

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 11:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 13:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 5

29/05/2023, 22:22

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:23

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 11:19

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