Recurso Especial 5060789-07.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GISELE BIRMAN TONIETTO

CPF 791.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

08/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 08/05/2024

08/05/2024, 17:43

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Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2024

05/03/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/03/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2024

04/03/2024, 08:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e provido em parte

04/03/2024, 08:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

29/02/2024, 13:34

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

29/02/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

02/02/2024, 18:04

Documentos

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•02/02/2024, 18:02

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•02/02/2024, 18:02

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•02/02/2024, 18:02

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•02/02/2024, 18:02

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•02/02/2024, 18:02

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•02/02/2024, 18:01

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•02/02/2024, 18:01

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•02/02/2024, 18:01

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•02/02/2024, 18:01

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•02/02/2024, 18:01

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