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Agravo Em Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 33.282,18

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

FABIANA CRISTINA DE ARAUJO BATISTA OLINTO

CPF 137.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/08/2024, 14:43

Transitado em Julgado em 14/08/2024

14/08/2024, 14:43

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 14/08/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de FABIANA CRISTINA DE ARAUJO BATISTA OLINTO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/06/2024

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal