—

Recurso EspecialRMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LUCIA HELENA DA SILVA BASTOS

CPF 314.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

05/02/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 17:13

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 05/02/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1109899/2023

Protocolizada Petição 1109899/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 10/11/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal