Remessa Necessária Cível 5005035-58.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

ALESSANDRA CARVALHO DO NASCIMENTO

CPF 059.***.***-09

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA02

04/08/2023, 10:47

Transitado em Julgado - Data: 03/08/2023

04/08/2023, 10:46

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Perguntas Frequentes

DEBORA CRISTINA DOS SANTOS LOPES

OAB/RJ 162559•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

03/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/07/2023, 16:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/07/2023, 15:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

24/07/2023, 15:50

Sentença confirmada - por unanimidade

19/07/2023, 22:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

12/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/07/2023, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

30/06/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 15:50

EXTRATO DE ATA

•19/07/2023, 22:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 22:40

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