Apelação Cível 5019225-19.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SERGIO ROSA DE OLIVEIRA

CPF 893.***.***-44

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

10/06/2024, 13:11

Recebidos os autos do STJ

09/06/2024, 21:13

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Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

28/02/2024, 13:33

Recurso Especial Admitido

23/02/2024, 13:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/02/2024, 13:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/02/2024, 11:09

Juntada de certidão

02/02/2024, 17:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

30/01/2024, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

27/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/11/2023, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/11/2023, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/10/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2024, 21:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2024, 13:41

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 15:42

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:16

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 13:11

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