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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.554,29

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MARIA IDALIA DA SILVA

CPF 775.***.***-15

Autor

AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA

CPF 347.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

25/07/2023, 19:00

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

25/07/2023, 19:00

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31

Transitado em Julgado - Data: 24/07/2023

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

Juntada de certidão

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

legal