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Recurso EspecialIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 25

Partes do Processo

ISLANDIA RAMOS DOS SANTOS SOARES

CPF 896.***.***-34

Autor

KATIA RAMOS SANTOS DE SOUZA

CPF 792.***.***-68

Autor

MEURE DOS SANTOS BARBOSA

CPF 863.***.***-15

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2023, 14:53

Transitado em Julgado em 15/12/2023

15/12/2023, 14:53

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 15/12/2023

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Não conhecido o recurso de ISLANDIA RAMOS DOS SANTOS SOARES, KATIA RAMOS SANTOS DE SOUZA, MEURE DOS SANTOS BARBOSA e PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - ESPÓLIO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

legal