Apelação Cível 5038552-13.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SONIA MARIA DO NASCIMENTO

CPF 376.***.***-53

Reu

MUNIS ZILBERBERG

CPF 003.***.***-20

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

03/04/2024, 19:23

Transitado em Julgado - Data: 01/03/2024

03/04/2024, 19:23

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/03/2024, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

29/02/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 15:57

Negado seguimento a Recurso Especial

28/02/2024, 18:30

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/02/2024, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/02/2024, 11:19

Juntada de certidão

05/02/2024, 18:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 18:30

ACÓRDÃO

•24/10/2023, 16:27

EXTRATO DE ATA

•23/10/2023, 21:23

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 13:16

ACORDO

•25/10/2022, 09:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 17:15

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