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Apelação CívelSistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 101.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIO GOMES DE OLIVEIRA

CPF 037.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

25/07/2023, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 17:27

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/06/2023 13:17:13)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Remetidos os Autos com acórdão - GAB25 -> SUB1TESP

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

Juntada de certidão

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

legal