Apelação Cível 5016484-64.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 94.394,23

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MAURICIO FRANCISCO SANTOS

CPF 769.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO18

30/10/2023, 15:10

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2023

30/10/2023, 15:10

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIELLE MORALES DOMINGUES

OAB/RJ 204865•Representa: PASSIVO

ANA PAULA ROCA VOLPERT

OAB/SP 373829•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

26/09/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2023, 13:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

22/09/2023, 16:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Juntada de certidão

29/08/2023, 13:36

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:25

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 14:00

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