Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000827-92.2021.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2021

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Resende

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 02

Partes do Processo

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS

CPF 332.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/04/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

08/04/2026, 02:01

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MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS

OAB/RJ 091044•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 179

07/04/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado

06/04/2026, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 11:58

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5004716-16.2024.4.02.9388/TRF (ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS)

31/03/2026, 01:53

Baixa Definitiva

26/11/2024, 18:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

26/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

14/11/2024, 23:59

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

04/11/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 13:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5021880-17.2024.4.02.9445/TRF (MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS DE PAULA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2024, 00:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2026, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 18:56

IMPUGNAÇÃO

•27/02/2024, 16:36

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/11/2023, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 16:35

SENTENÇA

•24/11/2022, 12:12

SENTENÇA

•30/08/2022, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 16:09

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