Apelação Cível 5002372-63.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 136.614,60

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

FLAVIO DA SILVA

CPF 773.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM08

22/08/2023, 11:41

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 11:40

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Advogados / Representantes

EYDER LINI

OAB/RJ 243524•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

22/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2023, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 15:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/06/2023, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 424

29/05/2023, 22:23

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:04

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:27

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•06/03/2023, 18:27

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 15:12

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 23:48

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