Apelação Cível 5134348-60.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 214.604,74

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOVAN ARGOLLO DIAS

CPF 785.***.***-10

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO

OAB/RJ 119674•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

21/11/2023, 12:19

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Transitado em Julgado - Data: 18/11/2023

21/11/2023, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

18/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/09/2023, 17:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/09/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 16:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

22/09/2023, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/09/2023, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/08/2023<br>Data da sessão: <b>11/09/2023 13:00:00</b>

30/08/2023, 02:00

Documentos

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 16:43

ACÓRDÃO

•22/09/2023, 16:24

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:02

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:32

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