Apelação Cível 5003197-52.2018.4.02.5108 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2022

Valor da Causa

R$ 91.943,61

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de São Pedro da Aldeia

Partes do Processo

LUIZ FERNANDO DA COSTA PRIMO

CPF 422.***.***-63

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ROLAND EDUARDO GARCIA DE ALMEIDA

OAB/RJ 170109•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE02

29/06/2023, 13:13

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2023

29/06/2023, 13:13

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

29/06/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/06/2023, 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/06/2023, 16:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:08

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:42

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:33

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 15:14

EXTRATO DE ATA

•17/02/2023, 23:49

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