Apelação Cível 5116780-31.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.800,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

RONALDO DA SILVA

CPF 823.***.***-87

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

23/08/2023, 12:55

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

23/08/2023, 12:16

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Perguntas Frequentes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/RJ 149817•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:05

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 19:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 514

29/05/2023, 22:23

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 19:48

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