5009140-18.2021.4.02.5117

Agravo Em Recurso EspecialAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 3ª VF de São Gonçalo 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 29

Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ 26.***.***.0001-80

Autor

REGINA CELIA DA MATA NUNES

CPF 037.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

06/05/2025, 18:03

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 18:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/04/2025 Petição Nº 83614/2025 - AgInt

04/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/04/2025, 01:41

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0083614 - AgInt no AREsp 2690428 - Publicação prevista para 04/04/2025

01/04/2025, 20:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00083614/2025 - AgInt no AREsp 2690428/RJ

31/03/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000136-2025-AJC-1T)

20/03/2025, 16:22

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000136-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

17/03/2025, 13:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/03/2025

17/03/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:50

Incluído em pauta para 25/03/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00083614/2025 - AgInt no AREsp 2690428/RJ

13/03/2025, 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

07/03/2025, 15:33

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 06/03/2025, para REGINA CELIA DA MATA NUNES apresentar resposta à petição n. 83614/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 687.

07/03/2025, 14:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/02/2025 Petição Nº 83614/2025 -

11/02/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2025, 01:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•01/04/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2024, 19:30

Acórdão

•10/07/2024, 09:58

Decisão

•10/07/2024, 09:58

Certidão

•10/07/2024, 09:58

Acórdão

•10/07/2024, 09:58

Acórdão

•10/07/2024, 09:58

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•10/07/2024, 09:58

Decisão

•10/07/2024, 09:58

Sentença

•10/07/2024, 09:58

Decisão

•10/07/2024, 09:58

Decisão

•10/07/2024, 09:57

Sentença

•10/07/2024, 09:57

Decisão

•10/07/2024, 09:57

Decisão

•10/07/2024, 09:57