5009140-18.2021.4.02.5117

Apelação CívelDoação e transplante de órgãos, tecidos ou partesDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2025

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Orgao julgador

GABINETE 29

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Partes do Processo

COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB

CNPJ 26.***.***.0001-80

Autor

REGINA CELIA DA MATA NUNES

CPF 037.***.***-24

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON LUIS LEMES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRUNO ARCANJO

OAB/RJ 173776•Representa: ATIVO

CRISTIANE DE OLIVEIRA IGREJA

OAB/RJ 155666•Representa: ATIVO

FERNANDA DE ASSIS MARQUES MOTTA

OAB/RJ 181201•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS LIMA FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 228643•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSGO03

07/05/2025, 14:24

Recebidos os autos do STJ

07/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5009140182021402511720240710094819

10/07/2024, 09:48

Despacho

09/07/2024, 12:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

09/07/2024, 12:27

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

08/07/2024, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

08/07/2024, 10:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

06/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/07/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/06/2024, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 12:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 09:42

ACÓRDÃO

•07/05/2025, 09:42

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•07/05/2025, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 12:27

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 16:11

EXTRATO DE ATA

•15/05/2024, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 00:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/01/2024, 19:23

ACÓRDÃO

•22/02/2023, 14:02

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:53

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 15:46

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 11:59