Remessa Necessária Cível 5009246-88.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Remessa Necessária CívelPor IdadePessoa com DeficiênciaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

GERVASIO DOS SANTOS FILHO COUTINHO

CPF 961.***.***-49

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

19/07/2023, 15:34

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

19/07/2023, 15:33

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Perguntas Frequentes

MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO

OAB/RJ 144492•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/07/2023, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/06/2023, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 18:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 18:50

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