Apelação Cível 5009615-34.2022.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/02/2023

Valor da Causa

R$ 3.600,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

PAULO BEZERRA BELO

CPF 758.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

30/06/2023, 16:52

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2023

30/06/2023, 16:52

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO DA SILVA SIMAO

OAB/RJ 107629•Representa: PASSIVO

IVETE SOARES DOS SANTOS

OAB/RJ 134952•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/06/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/06/2023, 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 17:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 23:13

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

29/05/2023, 22:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 638

29/05/2023, 22:23

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:38

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