Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5131958-20.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 105.789,63

Orgao julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

LUCIANO JOSE DE MACEDO

CPF 022.***.***-08

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

17/04/2026, 02:09

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Perguntas Frequentes

JERONIMO MAGALHAES

OAB/RJ 055572•Representa: ATIVO

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 76

16/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

15/04/2026, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

15/04/2026, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 16:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5009023-13.2024.4.02.9388/TRF (LUCIANO JOSE DE MACEDO)

31/03/2026, 02:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/11/2024, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/11/2024, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/11/2024, 18:42

Documentos

SENTENÇA

•15/04/2026, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2024, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 17:01

IMPUGNAÇÃO

•14/07/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 18:00

SENTENÇA

•21/09/2022, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 21:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2021, 13:46

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