Apelação Cível 5003939-93.2021.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 68.961,62

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

NELMACIO LUIZ GAIM

CPF 798.***.***-20

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01

30/10/2023, 13:22

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2023

30/10/2023, 13:22

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Advogados / Representantes

LORIAN GUZZO ACERBE

OAB/ES 020315•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

06/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 18:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB01 -> SUB1TESP

04/09/2023, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 12:45

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB01

01/09/2023, 16:22

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/09/2023, 10:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

24/08/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>31/08/2023 13:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 12:45

EXTRATO DE ATA

•01/09/2023, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2023, 15:14

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