Apelação Cível 5036070-33.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 89.263,98

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

GABRIELA BATALHA JARETTA

CPF 130.***.***-38

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02

01/08/2023, 12:37

Transitado em Julgado - Data: 31/07/2023

01/08/2023, 12:36

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Advogados / Representantes

APARECIDA KETTLEN COSTA LAU

OAB/ES 019660•Representa: ATIVO

VICTOR ANDRE DA CUNHA LAU

OAB/ES 027432•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

31/07/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

06/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2023, 22:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 17:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:22

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:33

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