Apelação Cível 5107492-59.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 110.278,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JOAO GABRIEL BORGES DA SILVA MARTINS

CPF 166.***.***-58

Reu

LETICIA INGRID BORGES LUIZ RITA

CPF 146.***.***-28

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

11/07/2023, 11:38

Transitado em Julgado - Data: 06/07/2023

11/07/2023, 11:38

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUIS ROGERIO DA SILVA

OAB/RJ 150415•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/07/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/06/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

27/06/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/06/2023, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2023, 11:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/06/2023, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

22/06/2023, 17:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

31/05/2023, 18:57

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:22

Documentos

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:40

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 17:34

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