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Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 117.547,02

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Magé

Partes do Processo

JOSE JORGE DE CARVALHO SILVA

CPF 710.***.***-49

Autor

JOSE PEDRO DE CARVALHO SILVA

CPF 826.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

25/07/2023, 17:28

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

25/07/2023, 17:27

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAG01

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença confirmada - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2023<br>Data da sessão: <b>12/06/2023 13:00:00</b>

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Juntada de certidão

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2023

legal