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Agravo Em Recurso EspecialRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 8ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 01

Partes do Processo

VALDEMIR RODRIGUES PAULA

CPF 705.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/11/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 22/11/2024

22/11/2024, 16:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 22/11/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 967520/2024

Protocolizada Petição 967520/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/10/2024 Petição Nº 611571/2024 - AgInt

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0611571 - AgInt no AREsp 2575796 - Publicação prevista para 25/10/2024

Conhecido o recurso de VALDEMIR RODRIGUES PAULA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00611571/2024 - AgInt no AREsp 2575796/RJ

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000803-2024-AJC-2T)

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

Incluído em pauta para 15/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00611571/2024 - AgInt no AREsp 2575796/RJ

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 07/08/2024 e término em 17/09/2024, para INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL apresentar resposta à petição n. 611571/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 394.

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/07/2024 Petição Nº 611571/2024 -

legal