Apelação / Remessa Necessária 5063488-97.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NEUZA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF 001.***.***-23

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

01/09/2023, 12:05

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2023

01/09/2023, 12:05

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARISTELA DA SILVA NUNIS

OAB/RJ 064136•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

01/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 10:49

Despacho

11/08/2023, 08:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

11/08/2023, 08:19

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

04/08/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/08/2023, 16:42

Juntada de Petição

04/08/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 11:15

Despacho

20/07/2023, 19:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB01 -> SUB1TESP

20/07/2023, 19:45

Conclusos para decisão com Petição - SUB1TESP -> GAB01

20/07/2023, 11:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 19:45

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 16:39

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:33

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