Apelação Cível 5093255-54.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.644,00

Orgao julgador

GABINETE 03

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DAVI LUCAS ROSA CHEREM

CPF 191.***.***-47

Reu

ANA PAULA ROSA CHEREM

CPF 142.***.***-19

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

22/08/2023, 17:16

Transitado em Julgado - Data: 22/08/2023

22/08/2023, 17:16

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DAIANA FERREIRA REZENDE

OAB/RJ 225435•Representa: PASSIVO

VIVIANE DA CUNHA LEMOS MACIEL ALVES

OAB/RJ 225419•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

22/08/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/08/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2023, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

22/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

29/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2023, 12:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2023, 18:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP

26/06/2023, 18:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

30/05/2023, 14:25

Documentos

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 18:41

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:14

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