Apelação Cível 5021274-28.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE 25

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ARAPUAN CARLOS DE ALMEIDA

CPF 463.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIO ALVES FILHO

OAB/RJ 048071•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO12

02/03/2026, 18:09

Transitado em Julgado - Data: 27/02/2026

02/03/2026, 18:09

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

20/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

19/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 72

14/02/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

14/02/2026, 11:48

Juntada de certidão

14/02/2026, 11:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

12/02/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 61

21/01/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/01/2026, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/12/2025, 18:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/12/2025 - Refer. ao Evento: 61

19/12/2025, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2026, 12:25

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 13:48

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 11:38

ACÓRDÃO

•23/06/2023, 08:14

EXTRATO DE ATA

•22/06/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 10:45

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