Recurso Especial 5037283-36.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 25ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

NILSON ANTONIO VASCONCELOS CORREA

CPF 824.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/09/2024

25/09/2024, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/08/2024

02/08/2024, 05:24

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/08/2024, 18:08

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido

01/08/2024, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/08/2024

01/08/2024, 09:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 14:35

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

08/07/2024, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

20/06/2024, 16:07

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 09:30

Acórdão

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

Acórdão

•20/06/2024, 16:07

Certidão

•20/06/2024, 16:07

Sentença

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

Decisão

•20/06/2024, 16:07

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