Apelação Cível 5086850-31.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

KEVIN SANT ANNA ALVES

CPF 155.***.***-52

Autor

ALINE CRISTINA SANTOS SANTANNA

CPF 132.***.***-01

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

31/08/2023, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023

31/08/2023, 14:46

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Advogados / Representantes

SAMANTA SOUZA DA SILVA

OAB/RJ 185533•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

27/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/07/2023, 23:59

Juntada de Petição

11/07/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/07/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/07/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/07/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/07/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 07:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

03/07/2023, 17:54

Documentos

ACÓRDÃO

•03/07/2023, 17:54

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:51

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