Apelação Cível 5005951-46.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

HELIO DA SILVA FORTES

CPF 492.***.***-34

Reu

GERENTE EXECUTIVO DA APS CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRII - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO13

08/08/2023, 07:34

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 07:30

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Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELAINE ALVES FORTES

OAB/RJ 140477•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

08/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/07/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 07:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/07/2023, 07:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/07/2023, 09:07

Juntado(a)

30/06/2023, 11:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

29/06/2023, 16:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/06/2023, 14:22

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 09:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:22

ACÓRDÃO

•20/05/2022, 15:48

EXTRATO DE ATA

•18/05/2022, 17:13

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