Apelação / Remessa Necessária 5004729-40.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

JANEA DOS SANTOS SILVA COSTA

CPF 069.***.***-86

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

07/08/2023, 07:00

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

07/08/2023, 06:57

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FLAVIA SANTOS DE SOUZA

OAB/RJ 240988•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

14/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2023, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 18:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/07/2023, 16:48

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

28/06/2023, 18:33

Juntado(a)

28/06/2023, 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 16:51

Documentos

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 16:48

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:51

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