Apelação / Remessa Necessária 5007843-87.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

RICHARD PIRES

CPF 212.***.***-92

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

09/08/2023, 07:59

Transitado em Julgado - Data: 07/08/2023

09/08/2023, 07:56

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FRANCISCO MARCIO DE SOUSA

OAB/RJ 228689•Representa: PASSIVO

CARLA RAFAELA RANGEL DE ASSIS

OAB/RJ 224446•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

06/07/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/07/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/07/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

04/07/2023, 09:44

Juntado(a)

28/06/2023, 17:20

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26

28/06/2023, 16:57

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/06/2023, 16:51

Documentos

PETIÇÃO

•06/07/2023, 11:37

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 09:44

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 16:51

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