Apelação / Remessa Necessária 5009503-13.2022.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo do 3º Núcleo de Justiça 4.0

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FERNANDA PEIXOTO DA SILVA FITARONI

CPF 030.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJJUS503

02/08/2023, 06:54

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2023

02/08/2023, 06:52

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ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO

OAB/RJ 189978•Representa: PASSIVO

EDMAR CRUZ TEIXEIRA

OAB/RJ 228664•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/07/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

03/07/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

03/07/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2023, 19:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/06/2023, 17:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 17:10

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB04

29/06/2023, 16:58

Sentença confirmada - por unanimidade

29/06/2023, 14:22

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:10

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 14:22

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