Apelação Cível 5056408-87.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 27

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ASSOCIACAO ESPIRITA OBREIROS DO BEM

CNPJ 33.***.***.0001-30

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO I DRF-1/RJ - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Reu

COORDENADOR - MINISTERIO DA SAUDE - RIO DE JANEIRO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

04/08/2023, 16:22

Transitado em Julgado - Data: 04/08/2023

04/08/2023, 16:22

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ ANDRADE DOS SANTOS

OAB/RJ 117303•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

04/08/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

04/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20

13/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/07/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

10/07/2023, 16:01

Juntada de Petição

04/07/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2023, 14:42

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

30/06/2023, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2023, 18:06

Sentença confirmada - por unanimidade

28/06/2023, 02:46

Classe Processual alterada - DE: Apelação/Remessa Necessária PARA: Apelação Cível

15/06/2023, 19:02

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 18:06

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 02:46

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