Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087778-50.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 3.876.131,38

Orgao julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 08

Partes do Processo

EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 250

30/04/2026, 03:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

29/04/2026, 10:11

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Perguntas Frequentes

FLAVIO EL AMME PARANHOS

OAB/RJ 104806•Representa: ATIVO

GUSTAVO ESPINDOLA TREISTMAN

OAB/RJ 162879•Representa: ATIVO

MARCIA REGINA SANTOS DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

20/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 250

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 13:08

Ato ordinatório praticado

16/04/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

06/04/2026, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

06/04/2026, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:29

Despacho

27/03/2026, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 12:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

25/11/2025, 16:47

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2026, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 11:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 13:11

PETIÇÃO

•28/11/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 09:35

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2023, 06:52

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