Recurso Especial 5006981-30.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

RICARDO VALENTE MAGALDI

CPF 101.***.***-80

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

PARAGON OFFSHORE DO BRASIL LTDA - FALIDO

CNPJ 40.***.***.0001-99

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 01:17

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Incluído em pauta para 12/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00973775/2025 - AgInt nos EDcl no REsp 2100090/RJ

22/04/2026, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

15/12/2025, 15:16

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/10/2025 e término em 12/12/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 973775/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 264.

15/12/2025, 12:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 14/10/2025 Petição Nº 973775/2025 -

14/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/10/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 973775/2025. Publicação prevista para 14/10/2025)

10/10/2025, 18:29

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 973775/2025

10/10/2025, 18:11

Protocolizada Petição 973775/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/10/2025

10/10/2025, 17:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/09/2025 Petição Nº 599793/2025 - EDcl

19/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/09/2025, 01:43

Embargos de Declaração de RICARDO VALENTE MAGALDI Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00599793 - EDcl no REsp 2100090

17/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0599793 - EDcl no REsp 2100090 - Publicação prevista para 19/09/2025

17/09/2025, 12:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

20/08/2025, 17:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2025, 12:19

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 15:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•27/09/2023, 15:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/09/2023, 15:48

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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•27/09/2023, 15:47

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