Agravo de Instrumento 5002947-75.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SIDMEX INTERNACIONAL LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-52

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITORIA - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/RJ 139475•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2026, 19:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/02/2026, 14:29

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/04/2024, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

03/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

08/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

09/02/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

09/02/2024, 04:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/02/2024, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/02/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2024, 17:41

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/01/2024, 17:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/09/2023, 11:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2023, 21:38

OUTROS

•27/07/2023, 13:36

ACÓRDÃO

•29/06/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•28/06/2023, 01:46

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 16:24

OUTROS

•14/03/2022, 14:48

OUTROS

•14/03/2022, 14:48

OUTROS

•14/03/2022, 14:48

OUTROS

•14/03/2022, 14:48

OUTROS

•14/03/2022, 14:48

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